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ISS: Repasse para os municípios foi de R$ 9,9 milhões em 2017

Repasse da Arteris Fluminense para os municípios foi de R$ 9,9 milhões em 2017

Valor é referente ao Imposto Sobre Serviço (ISS) recolhido nas praças de pedágio da Concessionária

Niterói, 9 de março de 2018 – Municípios lindeiros à rodovia BR-101 RJ/Norte, trecho adminstrado pela Arteris Fluminense entre a divisa RJ/ES e Ninterói, já receberam mais de R$ 66,7 milhões em impostos sobre as tarifas de pedágio desde 2008. Em 2017, cerca de R$ 9,9 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) foram repassados às 13 prefeituras localizadas ao longo dos 322 quilômetros de rodovia concedida. Entre as que mais receberam os recursos do pedágio ano passado estão Campos dos Goytacazes (R$ 3,8 milhões), Silva Jardim (R$ 1,1 milhão), Macaé (R$ 1,1 milhão), Casimiro de Abreu (R$ 937 mil) e Rio Bonito (R$ 647 mil).

O valor repassado às cidades é calculado com base na extensão da rodovia que passa pelo território do município, de acordo com o que determina o Contrato de Concessão. Ou seja, ocorre a partilha do imposto entre todas as cidades ainda que a praça de pedágio não esteja localizada no munícipio. Quanto maior o trecho rodoviário cruzando os limites geográficos da cidade, mais recursos podem ser pagos por meio do recolhimento do imposto.

O ISSQN representa um porcentual da arrecadação da praça de pedágio definido conforme legislação municipal. A outra parcela da verba arrecadada é a contrapartida da concessão para os administradores da rodovia e é também investida na própria concessão, na melhoria e manutenção das vias, obras de duplicação, construção de vias marginais, no serviço de atendimento aos usuários e nos projetos de sensibilização e conscientização para um trânsito mais seguro.

Em todos os municípios, os gestores municipais são responsáveis pela administração da verba. “Esse valor é muito importante para as prefeituras, pois reforça diretamente o orçamento das cidades atendidas pela rodovia”, explica o Odílio Ferreira, diretor superintendente da Arteris Fluminense.
 

Município

Valor ISS Recolhido 2017

Campos dos Goytacazes

3.825.924,94

Conceição de Macabu

89.598,37

Quissamã

136.196,97

Carapebus

350.885,59

Macaé

1.117.497,69

Rio das Ostras

130.922,83

Casimiro de Abreu

937.866,61

Silva Jardim

1.171.169,88

Rio Bonito

647.788,80

Tanguá

282.321,74

Itaboraí

549.751,77

São Gonçalo

615.213,18

Niterói

81.283,84

Total

9.936.422,21